O Brasil tem cerca 4,5 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (2,5 milhões) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (2 milhões), segundo o último censo do IBGE. Para atender às demandas dessas pessoas, existem leis que garantem direitos e estabelecem deveres de pessoas neurodivergentes. Nesta Conversa Ampla, a advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unicesumar, em Londrina, Gabriela Pieri, explica quais são os direitos e como os familiares e/ou cuidadores devem agir para garanti-los.
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Dicas sobre o tema
- Busque conhecer a Lei, entendendo exatamente o que ela determina;
- Compartilhe conhecimentos e experiências;
- Acione o judiciário sempre que esses direitos forem negados.
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