O Eca Digital entrou em vigor no mês passado para proteger crianças e adolescentes dos abusos da internet e redes sociais. As plataformas, independentemente do país sede, poderão ser responsabilizadas, assim como os responsáveis pelos menores de idade. Nesta Conversa Ampla, a advogada e coordenadora do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude da Universidade Estadual de Londrina, Claudete Canezin, explica os princípios gerais do Eca Digital. Ela alerta todos os envolvidos que as punições vão ocorrer tão logo provados os abusos.
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Dicas para proteger crianças e adolescentes na internet
. A Lei é nova e precisa ser estudada por todas as plataformas e produtores de conteúdo digital;
. Tenha cautela antes de fazer qualquer publicação;
. Verifique, antecipadamente, se o conteúdo que você vai publicar atende às exigências do ECA Digital;
. Tenha em mente que tudo o que for publicado poderá gerar punição caso esteja em desacordo com o estabelecido na Lei.
