A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 3 de dezembro de 2025.
AGENDA SEMANAL DOS PODERES 01 A 07 DE DEZEMBRO DE 2025
DESTAQUE PARA SESSÕES SOLENES DA ALEP E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO DA TILÁPIA NO PARANÁ:
03/12: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
10h30 “Sessão Solene em Homenagem aos Extensionistas Rurais e em Comemoração aos 70 Anos de Extensão Rural no Paraná”. No plenário da ALEP;
04/12: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A FAEP
18h00 – “Sessão Solene em Comemoração aos 60 Anos de Fundação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP” Local: Plenário da ALEP. Proposição Deputado Anibelli Neto (MDB);
04/12: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEP – QUESTÃO DA TILÁPIA
14h00 – “Audiência Pública: Em Defesa dos Criadores de Tilápia”. Proposta pelo deputado Ricardo Arruda (PL); Local: CCJ da ALEP;
Acesso em: https://bit.ly/Agenda_1-7dez
Câmara aprova MP 1308/2025 (Licença Ambiental Especial)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o relatório do deputado Zé Vitor (MG) à MP 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Na manhã desta terça (2), o parecer já havia sido aprovado pela Comissão Mista responsável pela análise da matéria.
A medida foi editada para suprir lacunas decorrentes dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e disciplina a LAE ao estabelecer procedimento diferenciado para empreendimentos considerados estratégicos.
A matéria preserva o rigor técnico da legislação ambiental e institui um rito com maior previsibilidade e segurança jurídica, sem promover flexibilizações nas exigências já estabelecidas.
Durante as votações, os parlamentares suprimiram trechos do texto que imputavam a obrigação do empreendedor contratar assessoria técnica para atingidos na área do empreendimento.
Agradecemos ao deputado Zé Vitor (MG), relator da matéria, e à senadora Tereza Cristina (MS), presidente da Comissão Mista, pela liderança e condução da agenda.
➡️ O texto segue agora para apreciação do Plenário do Senado Federal.
Acesse a íntegra do texto aprovado na Comissão Mista: https://in.coop.br/Parecer_MPV_1308
Sistema OCB, 02/12/2025
