O cuidado com a saúde é feito de escolhas diárias por parte dos profissionais de saúde e dos pacientes. Algumas são simples, mas outras podem ser bem complexas, levando os profissionais a viverem dilemas éticos. Para orientar a relação médico-paciente, em 1945, surgiu o primeiro Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955). A última versão, de 2019, traz atualizações que evoluíram de acordo com as questões da sociedade atual, como o avanço tecnológico.
Para entender melhor o que é a ética médica e sua aplicação, conversamos com o médico de família e comunidade, filósofo e mestre em filosofia ética e política Igor Tavares Chaves e com o médico intensivista Rafael Lisboa.
O que é ética médica e por que ela é importante para a profissão?
Igor Tavares Chaves – Ética médica é o conjunto de princípios que orientam a conduta do médico na relação com os pacientes, colegas, instituições e a sociedade. Ela é importante porque protege a dignidade humana, assegura o respeito à autonomia do paciente e regula o uso responsável do conhecimento médico. Sem ela, a prática da medicina correria o risco de se descolar do cuidado humano e se transformar apenas em uma aplicação técnica. Para
definir melhor os princípios médicos aos quais os médicos devem se orientar, foi constituído o Código de Ética Médica, estabelecido e fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina e pelos Conselhos Regionais.
Quais são os dilemas éticos mais comuns enfrentados por médicos no Brasil?
Igor Tavares Chaves – A limitação de recursos, por exemplo, como aconteceu na pandemia com o baixo número de respiradores, e a dificuldade na tomada de decisão sobre onde aplicar o recurso disponível.
Ainda, a tomada de decisão em situações de urgência sem consentimento claro: situações em que é necessária uma cirurgia ou uma transfusão de sangue com urgência e o paciente encontra-se inconsciente ou confuso.
Também em situações em que é necessário a conciliação entre autonomia do paciente e o que é considerada a melhor conduta clínica, e conflitos entre prescrições baseadas em evidência e pressões familiares, culturais ou institucionais.
Por fim, situações de conciliação entre padrões éticos distintos, onde existem divergências morais. São exemplos os casos do aborto, da eutanásia ou outras situações de conflitos morais.
Como o médico deve agir quando há conflito entre o que o paciente deseja e o que é cientificamente recomendado?
Rafael Lisboa – Nessa situação, o médico deve utilizar uma comunicação eficiente, com o objetivo de chegar a um entendimento, garantindo que aquilo que está sendo comunicado seja, de fato, o que o paciente compreende — e vice-versa. A falta de compreensão mútua é a principal causa de discordâncias quanto ao diagnóstico, tratamento e prognóstico. Esses três pontos devem estar suficientemente esclarecidos para que a tomada de decisão consensual possa ocorrer entre médico e paciente.
Diante de um diagnóstico e prognóstico corretos, existem opções terapêuticas respaldadas por evidências científicas, que podem ser ajustadas a cada paciente, respeitando sua biografia e autonomia. O médico deve esclarecer as vantagens e desvantagens de cada opção, considerando o controle de sintomas, aumento da sobrevida, funcionalidade e riscos de efeitos adversos. Com base nesse esclarecimento, pode-se deliberar e tomar uma decisão consensual.
Entretanto, uma vez esclarecidos todos os pontos, o médico não deve prescrever tratamentos para os quais não haja evidência científica de benefício, cujos riscos sejam desconhecidos ou em que haja potencial de dano verificável ao paciente.
Aqui está o texto formatado, sem as quebras de linha e espaços excedentes, preservando os parágrafos e a identificação de cada médico:
Já viveu alguma situação em que foi difícil tomar uma decisão ética? Poderia compartilhar (sem citar nomes)?
Igor Tavares Chaves – Sim, já enfrentei situações em que a paciente desejava realizar o aborto de uma gestação. Nesses casos, é sempre uma conversa difícil, pois ficamos envolvidos em dilemas e limites sobre o que a legislação nos diz, nossas próprias convicções morais e o que o código de ética médica nos instrui. Para as situações que vivenciei, procurei sempre ser respeitoso com os sentimentos e convicções morais da paciente, orientando sobre a legislação e meus próprios limites profissionais e morais. Também respondia a dúvidas que pudessem ajudar a evitar qualquer dano à saúde e preservar a vida.
Rafael Lisboa – Na minha especialidade, que é a Medicina Intensiva, os problemas mais frequentes estão relacionados ao fim de vida. Alguns pacientes são mantidos vivos por meio de suporte artificial, seja medicamentoso, seja por equipamentos que substituem funções orgânicas, como ventilação mecânica, hemodiálise, entre outros. Esses casos representam um desafio no cotidiano do médico intensivista, pois envolvem questões morais, como a retirada de tratamentos fúteis e a garantia de um cuidado respeitoso, que assegure uma morte digna, sem sofrimento físico ou psíquico. Identificar o momento exato em que nossas ações passam a apenas prolongar a morte e o sofrimento dos familiares é sempre um desafio ético profundo para os profissionais da terapia intensiva.
Como o médico lida com informações sensíveis de um paciente? A confidencialidade é sempre obrigatória? Existem exceções?
Rafael Lisboa – A discrição e a privacidade são fundamentais na relação médico-paciente. O médico deve manter sigilo sobre todas as informações de que tenha conhecimento em virtude do exercício profissional. Não deve revelá-las mesmo que sejam de conhecimento público; na condição de testemunha; ou em investigações criminais que possam expor o paciente a processo penal. As exceções incluem: cumprimento de ordem judicial; consentimento do paciente; e, no caso de crianças com capacidade de discernimento, quando a não revelação aos pais ou responsáveis possa acarretar dano ao paciente.
O que é consentimento informado e por que é tão importante?
Igor Tavares Chaves – Consentimento informado é o processo pelo qual o paciente decide, de forma livre e esclarecida, se aceita ou não uma conduta médica. Ele é um direito e, ao mesmo tempo, um dever ético do médico. Não se trata de apenas assinar um papel, mas de garantir que a pessoa compreenda os riscos, os benefícios e as alternativas, participando ativamente da decisão sobre sua própria saúde.
Rafael Lisboa – Além disso, o consentimento é obrigatório na participação em estudos científicos, nos quais o paciente será submetido a terapias em fase de investigação, sem evidências consolidadas sobre seus benefícios e riscos. A importância do consentimento informado está em garantir que o paciente tenha plena ciência dos riscos envolvidos e preservar seu direito de recusar o que está sendo proposto.
[LIVRO] A morte é um dia que vale a pena viver
por Ana Cláudia Quintana
O livro “A morte é um dia que vale a pena viver”, da médica e escritora Ana Cláudia Quintana Arantes traz reflexões sobre a ética do cuidado, especialmente na área dos cuidados paliativos.
Além de falar um pouco dessa área da medicina que possui tantos dilemas, também reflete
sobre a busca por viver bem até o fim.
