Sau00fade e celeridade
Poder Judiciu00e1rio paranaense e operadoras firmam protocolo de intenu00e7u00f5es para oferecer mais seguranu00e7a e celeridade na prestau00e7u00e3o jurisdicional na u00e1rea da sau00fade
O nu00famero de beneficiu00e1rios de planos privados de sau00fade por cobertura assistencial no Brasil chegou nos u00faltimos 10 anos a 47 milhu00f5es de usuu00e1rios, segundo dados da Agu00eancia Nacional de Sau00fade Suplementar (ANS). Um nu00famero a ser comemorado, mas um claro desafio na manutenu00e7u00e3o desses contratos para as operadoras, na busca por equilu00edbrio entre o atendimento e os reajustes necessu00e1rios para a sobrevivu00eancia no mercado.
Com o crescente nu00famero de usuu00e1rios e a consequente ampliau00e7u00e3o das solicitau00e7u00f5es, houve tambu00e9m um inevitu00e1vel aumento do nu00famero de processos. De acordo com um levantamento do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), com base em um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiu00e7a (CNJ), su00f3 em 2017 o nu00famero de processos em primeira instu00e2ncia relacionados u00e0 sau00fade chegou a 95,7 mil casos.
Entre as principais causas que motivam a propositura de au00e7u00f5es judiciais estu00e3o a negativa de tratamento e/ou cobertura e o reajuste de mensalidades. u201cA negativa de autorizau00e7u00e3o para liberau00e7u00e3o de procedimentos e/ou medicamentos (experimentais, u201coff-labelu201d ou em discordu00e2ncia com as evidu00eancias cientu00edficas), alu00e9m da utilizau00e7u00e3o de u00f3rteses ou pru00f3teses importadas e nu00e3o nacionalizadas. Na sequu00eancia, estu00e3o discussu00f5es relativas ao aumento dos valores das mensalidadesu201d, contextualiza o gerente de Assuntos Juru00eddicos da Unimed Paranu00e1, Mauro Cezar Abati.
Essa movimentau00e7u00e3o impacta diretamente no exercu00edcio das atividades do Poder Judiciu00e1rio, que no Paranu00e1 vem se mobilizando para atender a esses conflitos de uma forma mais segura, cu00e9lere e eficaz. O u201cPrograma Eficiu00eancia na Judicializau00e7u00e3o da Sau00fade Suplementaru201d, lanu00e7ado pelo Tribunal de Justiu00e7a do Paranu00e1 (TJ-PR), firmou um protocolo de intenu00e7u00f5es com as operadoras de planos de sau00fade para solucionar as demandas pertinentes u00e0 u00e1rea de forma mais eficiente e assertiva.
A coordenadora do Centro Judiciu00e1rio de Soluu00e7u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cu00edvel de 1u00ba grau, a juu00edza Vanessa Jamus Marchi, explicou que o programa foi concebido a partir da avaliau00e7u00e3o de que, muitas vezes, as demandas sobre o cumprimento de contratos de plano de sau00fade suplementar demandam a produu00e7u00e3o de prova pericial, seja para embasar as decisu00f5es judiciais de mu00e9rito, seja para dar subsu00eddio u00e0 autocomposiu00e7u00e3o entre os envolvidos nos conflitos.
Segundo a juu00edza, atualmente, existe o fato da imensa dificuldade na produu00e7u00e3o de prova pericial em demandas de sau00fade. u201cPelo lado do beneficiu00e1rio do plano, o alto preu00e7o da remunerau00e7u00e3o do perito e a gratuidade processual praticamente inviabilizam a sua produu00e7u00e3o. E, pelo lado das operadoras dos planos de sau00fade suplementar, o alto custo do cumprimento das decisu00f5es liminares, ao longo do processo, vem causando alarmante impacto na sau00fade financeira das empresasu201d, observa.
Nesse contexto, a celeridade processual pode ser concretizada quando a prova pericial u00e9 produzida no inu00edcio da demanda, o que seru00e1 possu00edvel por meio da utilizau00e7u00e3o do instituto do negu00f3cio juru00eddico processual, previsto no Cu00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015. u201cO Programa u00e9 fundado nas premissas da seguranu00e7a, celeridade e eficu00e1cia: seguranu00e7a que advu00e9m da certeza que somente a prova pericial oferece. Celeridade, porque a prova seru00e1 produzida rapidamente grau00e7as u00e0 aplicau00e7u00e3o do negu00f3cio juru00eddico processual. Eficu00e1cia, porque com seguranu00e7a e celeridade promovemos a autocomposiu00e7u00e3o ou a entrega u00e0s partes de uma decisu00e3o substancialmente justau201d, explica Vanessa.
Na pru00e1tica
O protocolo firmado por meio do Programa estabelece que os Planos de Sau00fade Suplementar se comprometem a arcar com o pagamento da prova pericial, a preu00e7o tabelado, ainda que em casos de assistu00eancia judiciu00e1ria gratuita, das custas processuais e a disponibilizar advogados com poderes especu00edficos para fazer acordos e acompanhar as audiu00eancias.
Ju00e1 o TJ-PR se comprometeu a disponibilizar as sedes dos Centros Judiciu00e1rios de Soluu00e7u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para realizau00e7u00e3o das audiu00eancias, manter a lista atualizada de peritos, garantir que as citau00e7u00f5es e intimau00e7u00f5es ocorram de forma cu00e9lere e capacitar os mediantes, conciliadores e negociadores para bem conduzir as audiu00eancias.
Nesse cenu00e1rio, a ideia u00e9 produzir, logo no inu00edcio dos processos envolvendo cumprimento de contrato, a prova pericial necessu00e1ria para a resoluu00e7u00e3o do conflito que vai dar subsu00eddio u00e0s partes para que realizem acordo, ou ao Juiz da causa, para que julgue com seguranu00e7a. A realizau00e7u00e3o de peru00edcia no inu00edcio do processo pretende reduzir significativamente o tempo de durau00e7u00e3o da demanda de 3 anos para, no mu00e1ximo, 9 meses. u201cO Programa ju00e1 se encontra em funcionamento. Os processos su00e3o remetidos ao Cejusc, onde ocorrem as audiu00eancias, num prazo mu00e1ximo de 10 dias. E os nu00fameros tu00eam se mostrado positivos. Temos obtido conciliau00e7u00f5es sem necessidade, se quer, de realizau00e7u00e3o de peru00edciasu201d, destaca a juu00edza.
A partir da sinergia criada, Abati acredita que os benefu00edcios se estendem para a sociedade como um todo. u201cEntendo serem vu00e1rias as vantagens como o posicionamento tu00e9cnico mais aprimorado e mais seguranu00e7a ao magistrado, uma vez que seru00e1 embasado em peru00edcia mu00e9dica. Alu00e9m disso, haveru00e1 mais celeridade nas decisu00f5es, o que u00e9 muito importante quando o assunto abordado u00e9 a sau00fade. Haveru00e1, ainda, a possibilidade de composiu00e7u00e3o no inu00edcio da controvu00e9rsia, evitando desgaste (inclusive financeiro) entre as partesu201d.
Alu00e9m de Curitiba, ju00e1 foi firmado o Protocolo de Intenu00e7u00f5es com as operadoras da regiu00e3o de Maringu00e1. E ju00e1 hu00e1 tratativas com as operadoras da regiu00e3o de Londrina, com a finalidade de que o Programa seja implantado em todo o estado. Segundo Abati, hu00e1 muito interesse das Singulares em aderir ao Programa.
