ANS abre Consulta Pública da revisão do Rol

Processo decide quais tecnologias, dentre várias opções, devem ser incorporadas ao Rol de Procedimentos e Eventos da ANS; análise crítica possibilita avaliar a entrega de valor aos beneficiários por meio das incorporações

Com o objetivo de realizar a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) recebe, até o dia 21 de novembro, contribuições sobre o assunto dentro da Consulta Pública de revisão do Ciclo 2019/2020. Durante o processo, são decididas quais tecnologias deverão ser incorporadas ao Rol, gerando impactos não só na área orçamentária, mas também na experiência dos beneficiários do mercado de saúde suplementar.

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O médico especialista em Avaliação de Tecnologias e Valor em Saúde, Luiz Henrique Picolo Furlan, explica que, constantemente, a indústria de insumos da saúde, composta por medicamentos e equipamentos, disponibiliza mais tecnologias voltadas ao aprimoramento da assistência à saúde. Tais insumos, porém, têm custos que nem sempre podem ser absorvidos pelo mercado, além de não entregarem um “real valor” aos beneficiários. “Diante disso, a avaliação de tecnologias em saúde presta um importante apoio no processo de decisão de quais tecnologias deverão, realmente, ser incorporadas no Rol de eventos da ANS”, pontua.

Por meio da análise crítica possibilitada pela Consulta Pública – de número 81 -, é possível observar dimensões como eficácia, segurança, custo de efetividade incremental e impacto orçamentário. “Podemos identificar dentre as várias opções disponíveis [de procedimentos e eventos a serem incorporados no Rol], quais tecnologias terão maior impacto na saúde populacional, a partir do dinheiro investido”, detalha.

O custo-benefício das implementações

O diretor de Saúde e Intercâmbio da Unimed Paraná, Faustino Garcia Alferez, ressalta a importância da Consulta Pública sobre o Rol e suas atualizações periódicas. “As projeções refletem os anseios dos beneficiários, que o Sistema Unimed tanto preza, podendo proporcionar mais e melhores oportunidades de atender seus clientes”, diz. O diretor destaca, porém, a preocupação com eventuais custos adicionais que as implementações podem provocar nas mensalidades dos beneficiários. “Procuramos apontar acertos e distorções possíveis, considerando que novas tecnologias e novas drogas medicamentosas, nem sempre refletem em contrapartida de real valor aos beneficiários”.

Como exemplifica Furlan, alguns medicamentos oncológicos variam na faixa de R$ 150 mil a R$ 800 mil por paciente tratado ao ano, trazendo um benefício individual de sobrevida livre de progressão da doença, medida pela ausência de crescimento da massa tumoral, em aproximadamente três meses. “Tal benefício, na imensa maioria das vezes, não influencia na sobrevida global nos estudos que validam essas drogas. Entretanto, a sua incorporação pode trazer impacto orçamentário na ordem de um bilhão de reais ao longo de cinco anos”, pontua, ao lembrar que, ao incorporar um procedimento ao Rol, é necessário prezar por opções – dentre centenas disponíveis – que entreguem, proporcionalmente, valor ao cliente, e não somente custo.

A garantia da segurança assistencial

O gerente de Estratégias e Regulação de Saúde da Federação, Marlus Volney de Morais, explica que a incorporação de métodos diagnósticos e terapêuticos, devidamente testados e comprovadamente eficientes no que diz respeito à proteção da saúde e à recuperação da qualidade de vida das pessoas, possibilitam trazer para o mundo real o que as pesquisas em saúde produzem. “A discussão técnica e científica que antecede essa incorporação deve visar sempre a segurança assistencial e garantir à população atendida resultados efetivos. Por isso, há a necessidade de os a responsáveis técnicos pela elaboração do novo Rol terem uma decisão clara de incorporação que traduza segurança e efetividade nos resultados, evitando que os beneficiários da saúde suplementar tenham inclusões que não representem melhoria nas suas condições de saúde”, diz.

Assim, de acordo com o gerente, é possível reduzir desperdícios de tempo e recursos em virtude do aumento de ofertas de produtos e procedimentos que não produzem efetiva melhoria das condições de saúde da população. “Como o processo envolve consultas públicas da qual podem participar muitos segmentos, há que se ter atenção muito grande com relação a propostas que tenham apenas fulcro comercial sem efetivo ganho à saúde, o que compromete a sustentabilidade do setor”, completa.

Como participar da Consulta Pública da ANS

Furlan reforça a importância da participação de diferentes atores que compõe o sistema de saúde suplementar na Consulta Pública. “É fundamental a participação das operadoras, representada pelos seus dirigentes e especialistas em ATS, as sociedades de especialidades, a indústria produtora de insumos da saúde, universidades, pacientes, e a própria ANS que conduz o processo, para que sejam escolhidas as tecnologias que mais trarão benefícios para a saúde das pessoas, a um custo que seja possível financiar pela nossa economia”, finaliza.

A Consulta Pública nº 81 da ANS segue até o dia 21 de novembro, e pode ser acessada por meio do link http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020.

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