A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 11 de novembro de 2024.
Requisitos para participação de cooperativas no mercado de seguros
➡️ O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça (12/11), requerimento de urgência ao PLP 143/2024, que define requisitos para a participação das cooperativas no mercado de seguros.
📍 A matéria representa um grande avanço, pois busca oportunizar que a atuação das cooperativas seja ampliada para os segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.
❇️ O Sistema OCB segue atuando com protagonismo na discussão em prol de um texto que permita a regulação adequada do modelo cooperativista.
Sistema OCB, 13/11/2024
Adiamento da lei antidesmatamento
📍O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14/11) o adiamento da lei antidesmatamento (EUDR). As novas regras passarão a ser cobradas a partir de 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as de pequeno porte.
🗓️ A extensão de prazo foi consequência da apresentação de uma proposta de adiamento da lei antidesmatamento pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, no dia 02 de outubro de 2024.
🔎 Da forma inicialmente disposta, a lei antidesmatamento proibiria, a partir de 30 de dezembro de 2024, a compra pela UE de soja, carne (e couro), madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma , originados de zonas desmatadas, legal ou ilegalmente, após 31 de dezembro de 2020.
➡️ A proposição aprovada atende ao pedido do Sistema OCB, e de outras entidades de representação setoriais, que foi apresentado pelo governo brasileiro, através de carta oficial solicitando às autoridades competentes a suspenção da medida.
Sistema OCB, 14/11/2024
Sistema OCB apresenta contribuições sobre o PLP 42/2023 (medidas preventivas para agentes nocivos)
👉 Nesta quarta-feira (13), o Sistema OCB se reuniu com o deputado Pastor Eurico (PE) para apresentar contribuições sobre o PLP 42/2023, que trata sobre aposentadoria especial e medidas preventivas para agentes nocivos. O parlamentar é o relator da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
✅ Na ocasião, defendemos que seja incluído no texto do projeto a previsão expressa de que o uso adequado do EPI para o agente ruído e demais agentes nocivos afaste a obrigatoriedade dos empregadores de efetuar o pagamento das contribuições adicionais para o financiamento da aposentadoria especial, quando atenuar ou reduzir a exposição aos agentes.
🤝 Também participaram da reunião, acompanhando o posicionamento do Sistema OCB, os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
🔁 Seguimos atuando na construção de um texto favorável ao cooperativismo.
Sistema OCB, 14/11/2024
