A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 2 de setembro de 2025.
DESTAQUES DA AGENDA SEMANAL DOS PODERES 01 A 05 DE SETEMBRO DE 2025
Agenda dos poderes da semana destaca:
02/09 – 14H30 – Comissão deve apreciar o relatório da MPV 1300/25 (reforma do Setor Elétrico), a ser apresentado pelo dep. Fernando Coelho Filho (PE);
03/09 – 14H00 – Deliberação sobre o PL 357/2025 (coop como manifestação da cultura nacional) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A matéria compõe a Agenda Institucional do Cooperativismo;
03/09 – 14H30 – Audiência pública sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, matéria que compõe a agenda institucional do coop.
Acesso em: https://bit.ly/3JFszSZ
Informe 02/09
Por 249 a 120 votos, o Plenário da Câmara dos Deputado acaba de rejeitar recurso contra apreciação conclusiva das comissões ao PL 10.273/2018, que dispõe sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
✅ Com isso, o projeto, que é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo, passa a seguir o rito de tramitação e será remetido para análise do Senado Federal.
O Sistema OCB atuou ativamente pela tramitação a matéria e rejeição do recurso. Defendemos que o projeto ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual, além de equacionar o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas.
Sistema OCB, 02/09/25
Informe 03/09
Na tarde de hoje (03), a Comissão Mista que analisa a MP 1300/2025 (reforma do setor elétrico) aprovou o parecer apresentado pelo dep. Fernando Coelho Filho (PE).
Conforme já havia sido adiantado pelo parlamentar, devido ao curto período para avaliação da Medida Provisória, o parecer contou com um texto mais enxuto, tratando de temas relacionados a tarifas sociais, regras especiais para consumidores rurais, dentre outros assuntos.
⏩ O parlamentar reforçou que outros temas, como a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais e curtailment, serão incluídos na MP 1304/2025, que trata sobre tarifas para os consumidores de energia elétrica.
✔️ O Sistema OCB seguirá atuando para inclusão das emendas apresentadas pelo cooperativismo, que tratam sobre descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Acesse o parecer aprovado: https://in.coop.br/MP_1300_2025
Sistema OCB, 03/09/2025
