A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 6 de outubro de 2025.
Fórum de Educação Política – Sistema OCEPAR
Olá! É com prazer que compartilhamos com vocês a programação do Fórum de Educação Política da OCEPAR.
O encontro tem como objetivo preparar o sistema cooperativista para as ações do Programa de Educação Política em 2026, fortalecendo a cidadania e a participação dos nossos cooperados no cenário político.
Confira no folder em anexo a programação completa e faça parte desse evento com a gente!
Ainda não se inscreveu?
Faça já a inscrição pelo link: https://forms.cloud.microsoft/r/nGbQznagps
INFORME 40/2025- Coordenação de Relações Institucionais
Nesta semana, o informe da Coordenação de Relações Institucionais destaca:
Reforma Tributária no Senado. Aprovado o PLP 108/2025;
Reforma do Imposto de Renda é analisada e aprovada por unanimidade na Câmara;
Governo do Paraná apresenta a LOA de 2026 com previsão orçamentária de 81 Bi;
Destaques de proposições na ALEP.
Acesse: https://bit.ly/IRI_40_2025
DESTAQUES DA AGENDA SEMANAL DOS PODERES
(06 a 10 de outubro de 2025)
Agenda dos poderes da semana destaca:
06/10 – Comissão da ALEP recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
07/10 – Comissão mista da MPV 1303/2025 (Tributação De Investimentos);
08/10 – Senado debate “urgência para a efetivação do mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/2024)”;
Acesso em: https://bit.ly/4mNAtaD
BOLETIM DE ATUALIZAÇÕES – CÂMARA
Oficializado o encaminhamento para o Senado do projeto altera regras da TCFA
O presidente da Câmara Hugo Mota, assinou e encaminhou ao Senado do projeto modifica a Lei nº 6.938/1981 para ajustar a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Principais mudanças segundo a Câmara:
O Ibama só poderá cobrar a TCFA de atividades potencialmente poluidoras sob competência da União (Lei Complementar 140/2011).
A taxa será cobrada por pessoa física ou jurídica, independentemente do número de filiais.
Classificação das empresas conforme a receita anual: micro/pequena (LC 123/2006), média (até R$ 300 milhões) e grande (acima disso).
Quem exerce mais de uma atividade pagará apenas a taxa de maior valor.
Permite compensar até 60% da TCFA com taxas ambientais já pagas a estados ou municípios.
Autor: Dep. Hugo Motta – 07/10/2025
Redação Final da Câmara: https://bit.ly/PL_TCFA_CAMARA
RI/GETEC – SISTEMA OCEPAR 08/10/2025
