Incorporações de novas tecnologias devem ser avaliadas pensando no financiamento e sustentabilidade das operadoras de planos de saúde
O que impacta a sustentabilidade de uma operadora de planos? Os fatores são vários: o tamanho da carteira de beneficiários, a frequência e o modo de uso do plano de saúde por parte dos clientes, a solicitação de exames pelos médicos, e, principalmente, os procedimentos, tratamentos e medicamentos que têm cobertura obrigatória. Alguns desses procedimentos, que compõem o Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), têm causado impactos diretos e expressivos na manutenção e na saúde financeira de quem opera planos no Brasil.
O assunto foi amplamente discutido durante o 15º Seminário Femipa, realizado entre os dias 28 e 30 de março, em Curitiba. No painel “Os reflexos do rol de procedimentos para operadoras e prestadores de serviços de saúde”, especialistas e gestores trouxeram diferentes pontos de vista acerca do assunto, pontuando, firmemente, que a sua existência, por si só, já foi incorporada de maneira natural às operações de saúde – e sua relevância é extrema. Agora, no entanto, o debate é mais profundo: a frequência com que o rol é atualizado, e a implantação de novos procedimentos e tratamentos que, muitas vezes, não podem ser custeados de maneira sustentável pela saúde suplementar.
O presidente da Unimed Paraná Paulo Roberto Fernandes Faria ressaltou a velocidade com que essas novas incorporações – principalmente no que tange as tecnologias – são absorvidas pelos sistemas no país. A recente relativização do rol taxativo, por sua vez, pode estimular, sob o ponto de vista do dirigente, a judicialização da saúde, comprometendo o trabalho das equipes, inflando os custos da operadora e, consequentemente, os preços praticados na ponta. Ou seja, o impacto recai diretamente sobre o beneficiário também. “Os frequentes reajustes, com a alta velocidade de incorporação de procedimentos ao rol, estão equilibrados com a capacidade de financiamento e operação dos planos de saúde?”, questionou, ao lembrar a necessidade de previsibilidade que a saúde suplementar precisa ter para gerenciar sua atividade.
Como exemplo do desequilíbrio dessa balança, estão os medicamentos mais caros do mundo, que chegam a ultrapassar os R$ 18 milhões. Afinal, como é possível, dentro da premissa do mutualismo, equilibrar a oferta de medicamentos, tratamentos e procedimentos com esse valor? E, além disso, qual é o limite real e sustentável, dentro do cenário brasileiro, para novas incorporações de tecnologias em saúde? “O mutualismo é a base de financiamento da saúde suplementar, e isso depende da colaboração de todos os envolvidos para que a atividade seja perene”, comentou Faria.
Para tanto, dentro dessa jornada de mutualidade, o presidente elencou quatro passos de colaboração para a sustentabilidade das operadoras: o desejo por uma boa saúde, a compreensão do papel de cada um dentro do sistema, o entendimento real sobre a gestão dos recursos e, por fim, o uso consciente do plano. “Há a falsa impressão, quando não há o entendimento sobre o equilíbrio de recursos, que os custos não existem e que o uso indiscriminado do plano não vai trazer nenhuma consequência”, disse.
Ainda dentro desse panorama, há a crescente judicialização dentro da saúde, em que muitas vezes há a busca de cobertura não prevista em contrato, mas incorporada de maneira prematura pelo rol. Esse processo, invariavelmente, faz com que todos os usuários do plano de saúde sejam levados a pagar por um custo maior e desequilibrado. Por fim, Faria lembrou a frase de Margaret Thatcher, que também pode ser enquadrada dentro do cenário vivido pela saúde suplementar. “Jamais esqueça que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias”.
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